O Ministério das Finanças lançou, esta quarta-feira, a Linha Verde de Denúncias de Corrupção nos processos de Contratação Pública. A ministra Carla Louveira diz que a plataforma visa garantir transparência no uso dos bens e serviços do Estado. O Ministério das Finanças lançou, esta quarta-feira, a Linha Verde de Denúncias de Corrupção nos processos de Contratação Pública. A ministra Carla Louveira diz que a plataforma visa garantir transparência no uso dos bens e serviços do Estado. As reclamações ligadas às cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores têm sido recorrentes. Porque tal prática lesa ao Estado, a ministra das Finanças, Carla Louveira diz que é urgente responsabilizar os infractores. “O Estado Moçambicano celebra regularmente, contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecimento de bens com o sector privado, através de concursos públicos lançados por diversas entidades do Estado, onde concorrem operadores e empresas privadas nacionais e internacionais de diferentes ramos de actividades”, explicou Louveira, afirmando que em média, o orçamento de Estado aloca anualmente cerca de 34,0 mil milhões de MT para a rubrica de bens e serviços, o equivalente a 2,2% do PIB, bem como, cerca de 30,0 mil milhões de MT na componente de investimento financiado por recursos internos, equivalente a 1,6% do PIB. Estes recursos ilustram a participação do Estado na contratação pública nacional com recurso a receitas interna”. Entretanto, segundo a ministra, “nos últimos anos, o Estado Moçambicano tem vindo a receber reclamações associadas a eventuais cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores. Esta prática consusbstancia um acto que carece de tratamento e responsabilização célere dos infractores”.Esta quarta-feira, o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República assinaram um memorando de entendimento, com vista a implementar uma linha de denúncias de corrupção e outras irregularidades no processo de contratação pública. “A implementação da Linha verde nacional para apresentação de denúncias no âmbito do processo da contratação pública contribuirá para a melhoria da prestação de serviços e negócios entre o Estado e o Sector Privado e prestadores de serviços, e a criação de um ambiente de negócios eficiente, transparente, estável, seguro e justo”, disse a ministra das Finanças.À PGR caberá proceder ao tratamento legal das denúncias, tal como explicou o Procurador-Geral, Américo Letela.“ O Memorando que hoje assinamos tem objectivos claros. Em primeiro lugar, o de criar um canal de denúncia acessível, seguro e confiável, capaz de garantir a confidencialidade dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas. Em segundo lugar, estabelecer um quadro de colaboração interinstitucional no qual o Ministério das Finanças assegurará o desenvolvimento e funcionamento da Linha de Denúncia, enquanto que a Procuradoria-Geral da República assumirá a responsabilidade de conferir tratamento legal às denúncias, investigando e promovendo a responsabilização dos agentes criminais envolvidos em práticas ilícitas”. A linha de denúncias pode ser acedida via chamada telefônica, através do número 1726.

O Campus de Tete da Universidade Politécnica realizou, recentemente, a oitava edição das Jornadas Científicas, sob o lema “Inovação e Cuidado: Integrando Engenharias e Ciências de Saúde na Era da Tecnologia e Biotecnologia”. O Campus de Tete da Universidade Politécnica realizou, recentemente, a oitava edição das Jornadas Científicas, sob o lema “Inovação e Cuidado: Integrando Engenharias e Ciências de Saúde na Era da Tecnologia e Biotecnologia”. O evento reuniu estudantes, docentes e investigadores de várias instituições, num espaço de reflexão, diálogo e partilha de conhecimento, reafirmando o compromisso [...]

O Instituto Nacional de Meteorologia(INAM) prevê o seguinte estado do tempo para esta quinta-feira(13), 1285 dia em Emergência de Saúde Pública em Moçambique: nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula céu pouco nublado localmente muito nublado; Aguaceiros com... O Instituto Nacional de Meteorologia(INAM) prevê o seguinte estado do tempo para esta quinta-feira(13), 1285 dia em Emergência de Saúde Pública em Moçambique: nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula céu pouco nublado localmente muito nublado; Aguaceiros com trovoadas e chuvas moderadas, localmente fortes; Vento de nordeste a leste fraco a moderado. Para as [...]

O Presidente da República, Daniel Chapo, designou, por Despacho Presidencial, Augusto Raúl Paulino para o cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão máximo responsável pela gestão,... O Presidente da República, Daniel Chapo, designou, por Despacho Presidencial, Augusto Raúl Paulino para o cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão máximo responsável pela gestão, disciplina e orientação da magistratura judicial, abrangendo nomeações, promoções, transferências e a fiscalização de seus membros, como juízes e oficiais de justiça.Suas funções incluem aprovar políticas, gerir recursos humanos e supervisionar o funcionamento dos tribunais e secretarias judiciais. A nomeação de Augusto Raúl Paulino reforça o compromisso do Chefe do Estado com o fortalecimento das instituições da justiça e com a promoção de um sistema judicial íntegro, transparente e funcional, em benefício do Estado de Direito e da consolidação da democracia moçambicana.

O Município de Nampula está há 10 meses sem receber o valor que normalmente é transferido pelo Governo central para as autarquias. O edil da maior cidade do norte do país, Luís Giquira, diz que é com a receita própria que consegue fazer obras e pagar salários. O Município de Nampula está há 10 meses sem receber o valor que normalmente é transferido pelo Governo central para as autarquias. O edil da maior cidade do norte do país, Luís Giquira, diz que é com a receita própria que consegue fazer obras e pagar salários.O Fundo de Compensação Autárquica e o Fundo de Investimento Autárquico são valores que normalmente são transferidos pelo Ministério das Finanças para todas as autarquias, mas há 10 meses que o Município de Nampula não vê a cor desse dinheiro, segundo confirmou o edil Luís Giquira.“Como sabem, a nível do Município de Nampula estamos há 10 meses que não recebemos compensação autárquica, nem do FCA, nem do FIA, mas, mesmo assim, nós não parámos, não cruzámos os braços”, começou por dizer Giquira, que garantiu que “estamos a fazer várias campanhas para a arrecadação da receita para continuarmos a fazer o cumprimento do nosso manifesto e do nosso programa”.Como forma de aumentar a base de colecta de receitas próprias, o Município de Nampula iniciou, este ano, a cobrança do Imposto Predial Autárquico a todos os proprietários de imóveis habitacionais e previa uma receita de 800 milhões de meticais.“O que nós estamos a fazer, neste momento, é incentivar o munícipe de Nampula a fazer o pagamento depois. O que vai acontecer é que, no próximo ano, aquele que não aderir a esta campanha que estamos a fazer, provavelmente terá um custo maior. Uma vez que é imposto, estamos a dizer para o ano terá que pagar o imposto deste ano, mais impostos do próximo ano, acrescido de juro de moradia, porque não fez o pagamento”, disse Luís GiquiraDevido à fraca adesão dos munícipes, a edilidade decidiu estipular um único valor bonificado de 2 mil meticais desse imposto, apenas para este ano, segundo confirmou o edil de Nampula.“Trouxemos esta campanha exactamente para que o munícipe possa aderir a ela, para poder se beneficiar, pagar os 2 mil meticais do imposto deste ano e, no próximo ano, terão que pagar normalmente conforme foi determinado pela medida que nós fizemos da Cátedra”, disse. Ademais, segundo Luís Giquira, o que se esperava arrecadar caso todos pagassem de acordo com o estipulado era um valor de cerca de 800 milhões de meticais, mas com a campanha, o município vai perder cerca de 700 milhões de meticais e espera arrecadar cerca de 100 milhões de meticais até o fim do ano.É de receita própria que o Município de Nampula está a requalificar as estradas do centro da cidade e algumas da periferia, como é o caso desta estrada que atravessa o bairro de Namicopo.“Estamos satisfeitos porque, pelo menos, a execução das obras está a correr como nós planeámos para este ano, porque os 42 quilómetros de extensão não era para fazer tudo num único ano. Se nós prometemos fazer isso nos próximos cinco anos, aqui no nosso mandato, quer dizer que, até agora, estamos satisfeitos porque já estamos com cerca de 18 quilómetros de estradas novas e o ritmo é bom”, disse. Luís Giquira confirmou que, neste momento, a edilidade está a fazer visitas ao campo para poder pressionar o empreiteiro. “Sabemos que a época chuvosa está à porta. Então, queremos que, pelo menos, todas as obras que foram reiniciadas terminem antes da época chuvosa. O que nós temos com o empreiteiro é uma garantia de, no mínimo, cinco anos de manutenção, caso haja alguma falha. Não queremos que algo falhe, mas temos cinco anos de manutenção de borla por parte do próprio empreiteiro. E o que nós temos de garantia é que, no mínimo, em 15, 20 anos, nós vamos ter essas falhas”, confirmou o edil de Nampula.As obras estão a ser executadas por um empreiteiro chinês que ao todo deve executar 42 km de estrada.